Como conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS
Saiba quais são os seus direitos para obter medicamentos de alto custo gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde e como agir quando o pedido é negado.
O que são medicamentos de alto custo?
Medicamentos de alto custo são aqueles que possuem valor elevado e são utilizados no tratamento de doenças crônicas, raras ou graves. O SUS possui programas específicos para o fornecimento desses medicamentos, como o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Quais são os seus direitos?
A Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Isso inclui o fornecimento de medicamentos, inclusive os de alto custo, quando prescritos por médico e comprovada a necessidade do paciente.
O que fazer quando o SUS nega o medicamento?
Quando há negativa administrativa, o paciente pode recorrer judicialmente. A ação judicial obriga o poder público a fornecer o medicamento necessário. É fundamental ter em mãos o laudo médico detalhado, a prescrição e o comprovante de negativa.
Como um advogado pode ajudar?
O advogado especializado em Direito à Saúde conhece os caminhos legais para agilizar o processo, podendo inclusive solicitar tutela de urgência para que o medicamento seja fornecido imediatamente, antes do fim do processo judicial.
