Plano de saúde negou seu tratamento? Conheça seus direitos
Entenda quando a negativa do plano de saúde é considerada abusiva e o que fazer para garantir o seu direito ao tratamento médico necessário.
Negativas mais comuns dos planos de saúde
Os planos de saúde frequentemente negam coberturas alegando carência contratual, procedimentos não cobertos pelo rol da ANS, ou tratamentos considerados experimentais. Porém, muitas dessas negativas são consideradas abusivas pela Justiça.
Quando a negativa é considerada abusiva?
A negativa é abusiva quando o tratamento é prescrito pelo médico assistente e é necessário para a saúde do paciente. O rol da ANS é considerado exemplificativo, não exaustivo, conforme recentes decisões judiciais.
Direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor protege o beneficiário do plano de saúde. Cláusulas que restringem direitos são consideradas nulas. Além disso, o consumidor tem direito a indenização por danos morais quando a negativa causa sofrimento indevido.
Passos para reverter a negativa
1. Solicite a negativa por escrito ao plano de saúde.
2. Reúna toda a documentação médica.
3. Procure um advogado especializado.
4. Uma ação judicial com pedido de tutela de urgência pode reverter a negativa rapidamente.
