Direitos do paciente em situações de emergência e urgência
Em casos de emergência e urgência médica, você tem direitos especiais garantidos por lei. Saiba quais são e como exercê-los.
O que a lei define como urgência e emergência?
A urgência é uma condição que necessita de atendimento médico imediato, mas não representa risco de morte. Já a emergência é quando há risco iminente de vida ou de sequelas graves.
Seus direitos em casos de emergência
Em situações de emergência, o atendimento deve ser imediato e não pode ser condicionado a qualquer tipo de pagamento ou garantia prévia. Isso vale tanto para hospitais públicos quanto privados.
E quanto ao plano de saúde?
A lei determina que em casos de urgência e emergência, os planos de saúde devem cobrir o atendimento mesmo durante o período de carência. A cobertura inclui atendimento ambulatorial e hospitalar nas primeiras 12 horas.
Quando procurar um advogado?
Se você ou um familiar teve atendimento de emergência negado, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, é fundamental procurar orientação jurídica imediatamente. A Justiça costuma conceder liminares em poucas horas nesses casos.
