Exclusão de dependentes do plano de saúde: o que fazer?
Saiba como proteger dependentes que são indevidamente excluídos do plano de saúde após o falecimento do titular.
Quando ocorre a exclusão de dependentes?
Uma situação muito comum é a exclusão de dependentes do plano de saúde após o falecimento do titular. Cônjuges, filhos e outros dependentes podem se ver sem cobertura em um momento de grande vulnerabilidade.
O que diz a lei?
A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e o Código de Defesa do Consumidor protegem os dependentes nessa situação. O STJ já firmou entendimento de que a exclusão automática de dependentes por falecimento do titular é abusiva.
Direitos dos dependentes
Os dependentes têm o direito de manter o plano de saúde, assumindo o pagamento integral das mensalidades. A operadora não pode excluí-los unilateralmente ou aumentar o valor de forma desproporcional.
Como garantir seus direitos?
Caso o plano de saúde notifique a exclusão, não aceite passivamente. Procure um advogado especializado para garantir a manutenção da cobertura. A Justiça costuma conceder liminares favoráveis aos dependentes.
