Auxílio Acidente: Você tem Direito e Talvez Não Saiba

O que é o Auxílio Acidente?

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente — de qualquer natureza — e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

Diferente do auxílio-doença, o auxílio acidente não exige que você esteja incapaz de trabalhar. Basta que o acidente tenha deixado alguma limitação funcional permanente.

Quem tem direito?

Para ter direito ao auxílio acidente, é necessário:

• Ser segurado do INSS (empregado, trabalhador avulso ou segurado especial);
• Ter sofrido acidente de qualquer natureza — não precisa ser acidente de trabalho;
• Apresentar sequelas permanentes que reduzam a capacidade laboral;
• Ter recebido auxílio-doença antes (na maioria dos casos).

Atenção: empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos não têm direito a esse benefício.

Qual o valor do benefício?

O auxílio acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Ele é pago mensalmente e pode ser acumulado com salário, pois o trabalhador continua exercendo sua atividade normalmente.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito:

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• Pelo telefone 135;
• Presencialmente em uma agência do INSS.

O INSS irá agendar uma perícia médica para avaliar as sequelas. É fundamental chegar com toda a documentação: laudos, exames, relatórios médicos e histórico de tratamentos.

E se o INSS negar o benefício?

Infelizmente, é comum que o INSS negue o auxílio acidente mesmo quando o segurado claramente tem direito. Os motivos mais frequentes de negativa são:

• Perícia médica que não reconhece a sequela;
• Alegação de que a sequela não reduz a capacidade laboral;
• Erros no enquadramento do benefício.

Nesses casos, o segurado pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial. Com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário e de saúde, as chances de reversão da negativa são muito maiores.

Por que contar com um advogado?

A perícia do INSS nem sempre é favorável ao segurado, mesmo quando há sequelas evidentes. Um advogado especializado pode:

• Orientar na coleta adequada de documentos e laudos;
• Acompanhar a perícia e contestar laudos injustos;
• Ingressar com recurso administrativo ou ação judicial;
• Garantir que você receba também os valores retroativos desde a data do requerimento.

Conclusão

O auxílio acidente é um direito do trabalhador e não deve ser ignorado. Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, procure orientação jurídica. Não deixe que a burocracia impeça você de receber o que é seu por direito.

Entre em contato e agende uma consulta para analisar o seu caso.