Liberação do FGTS para Doenças Graves: Quem Tem Direito e Como Sacar
Pacientes com doenças graves como câncer, Parkinson, esclerose múltipla e HIV/AIDS podem sacar o saldo do FGTS mesmo sem demissão. Saiba quais doenças estão contempladas, como funcionar o processo e o que fazer quando a Caixa nega o saque.
O Que é a Liberação do FGTS por Doença Grave?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado mesmo com o contrato de trabalho ativo quando o trabalhador ou seu dependente é diagnosticado com doença grave. Esse direito está previsto no art. 20, inciso XI, da Lei nº 8.036/1990.
Doenças que Dão Direito ao Saque
- Câncer (neoplasia maligna)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- HIV/AIDS (estágio terminal)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave (cirrose, etc.)
- Cardiopatia grave
- Tuberculose ativa
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose anquilosante
- Pneumoconiose
- Outras doenças graves previstas em regulamento do Ministério da Saúde
O direito também se estende quando o dependente do trabalhador (cônjuge, filho ou companheiro) é acometido pela doença.
Documentos Necessários
- Laudo médico original com CID, assinado pelo médico assistente
- Documento de identidade com foto
- CPF do titular (e do dependente, se for o caso)
- Carteira de Trabalho ou número do PIS/PASEP
- Comprovante de residência atualizado
- Documento de vínculo com o dependente (certidão de casamento, nascimento, etc.)
Como Solicitar o Saque
- Pelo aplicativo FGTS (Android ou iOS)
- Nas agências da Caixa Econômica Federal
- Pela central de atendimento: 0800 726 0207
O saque pode ser total, abrangendo todas as contas ativas e inativas. O valor é isento de Imposto de Renda.
Quando a Caixa Nega o Saque?
Muitos trabalhadores enfrentam negações injustas, como exigência excessiva de documentos, não reconhecimento da doença ou negação para dependentes. Essas negações podem ser contestadas judicialmente, inclusive com pedido de liminar para liberação imediata do saldo.
Outros Benefícios Cumulativos
Além do FGTS, pacientes com doenças graves podem ter direito a:
- Auxílio-doença (INSS)
- Aposentadoria por invalidez
- BPC/LOAS
- Isenção de IR sobre aposentadoria
- Medicamentos gratuitos pelo SUS
Como Podemos Ajudar
Atuamos na defesa dos direitos de pacientes com doenças graves que têm o saque do FGTS negado ou que precisam de orientação jurídica urgente.
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Perguntas Frequentes
Preciso estar demitido para sacar o FGTS por doença grave?
Não. O saque é permitido mesmo com contrato de trabalho ativo.
O saque do FGTS por doença grave paga Imposto de Renda?
Não. O saque é integralmente isento de IR.
Posso sacar se meu filho tiver câncer?
Sim. A lei permite o saque quando o dependente do trabalhador for portador de doença grave contemplada.
Dr. Luiz Carlos da Silva – OAB/SP 520.413
Advogado especialista em Direito à Saúde e Previdenciário
Franca-SP | Atendimento online para todo o Brasil
(16) 99421-5571
